Atualização: o programa foi encerrado pela governo e não há previsão para retorno.
A Peac (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) das maquininhas foi criada com objetivo de amenizar os impactos da pandemia Covid-19 na economia. Foi sancionada no dia 19 de Agosto de 2020 por meio da Lei nº 14.042.
O funcionamento é muito simples: o empreendedor pode solicitar um empréstimo usando os recebimentos futuros com a maquininha como garantia. Esse mecanismo diminui o risco das instituições financeiras e facilita o acesso ao crédito ao empresário através de taxas de juros mais baixas do que os empréstimos convencionais.
Caso não ocorram vendas o suficiente para pagar a parcela, a instituição financeira poderá debitar a diferença diretamente da conta dos contratantes.
Serão destinados R$ 10 bilhões para essa modalidade de empréstimo a ser coordenado pelo BNDS, garantido com recursos do Tesouro Nacional.
Esse tipo de empréstimo com garantia da venda das máquinas de cartão já vinha sendo feito por bancos e pelas próprias empresas fornecedores de sistemas de pagamentos, porém a nova linha do BNDS oferece melhores condições para os empresários.
O empréstimo pode ser solicitado por empresários que se enquadrarem nas seguintes regras:
As instituições financeiras habilitadas até o momento da publicação deste artigo são:
Outro programa tratado na lei 14.042/2020 é o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI), que tem como objetivo apoiar empresas a conseguirem financiamentos ou empréstimos.
Vale ressaltar, que a Peac não é uma linha de crédito, mas um programa que reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras, com garantia de 80% oferecida pelo FGI (Fundo Garantidor para Investimentos).
Têm direito a financiamentos e empréstimos garantidos pelo Peac pequenas e médias empresas, associações, fundações de direito privado e cooperativas (exceto as cooperativas de crédito); com sede ou estabelecimento no Brasil, com receita bruta em 2019 entre R$ 360 mil e R$300 milhões.
Para contratar um financiamento ou empréstimo com garantia do Peac as empresas devem procurar uma instituição financeira habilitada (confira a lista aqui) até o dia 31 de Dezembro de 2020.
Com juros de 6% ao ano e sem encargos, sem dúvida o Peac-Maquininhas é uma das melhores opções de empréstimo para pequenas empresas, já que normalmente os bancos cobram taxas mais elevadas. Conseguir empréstimo com as menores taxas possíveis pode ser crucial para a sobrevivência do pequeno negócio, que no dia a dia tem menor poder para negociar taxas com as instituições financeiras.
Atualização (20/05/2021):
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2020, 112.161 operações foram feitas e o valor total liberado foi de R$ 3,19 bilhões.
Com destaque para empresas do setor Hoteleiro (1.507 solicitações aprovadas) e de Bares e Restaurantes (14.985 solicitações aprovadas).
Os Estados onde se concentrou a maior parte dos tomadores foram São Paulo (com 23,9% das operações), Minas Gerais (9,9%) e Paraná (7,5%).
Os bancos que mais emprestaram recursos da linha de crédito foram o Banco do Brasil (70%), Money Plus (17%), Safra (9%) e Caixa Econômica Federal (4%).