Cadastro Positivo – O que é e Como Funciona

Sistema funciona como um histórico financeiro do consumidor, que ganha pontos positivos por cada pagamento efetuado em dia. Dívidas do passado não são incluídas, o que permite que o consumidor tenha crédito aprovado mesmo com o nome negativado por falhas pontuais.

O que é?

O cadastro positivo é um banco de dados que reúne todas as informações de pagamentos que você já fez ou está fazendo.  Essas informações são armazenadas em um histórico de sua vida financeira, como se fosse um diário de todo pagamento que você já fez.

Baseado em seu histórico de compra nos últimos 12 meses você ganha uma nota, com o grande diferencial de serem analisadas as contas que você paga, não apenas as contas que você ficou devendo no passado. Dessa maneira, mesmo que você possua o nome negativado é possível conseguir acesso ao crédito, já que os credores podem verificar que apesar de falhas pontuais existe bom histórico de contas pagas em dia.

O objetivo do projeto é facilitar o mercado de crédito, criando um banco de dados de bons pagadores para que consumidores possam ter crédito aprovado com menor burocracia e menores taxas de juros.

Todo consumidor é incluído automaticamente no Cadastro Positivo, porém a legislação garante a todo cidadão o direito de cancelar seu cadastro. São incluídas no histórico apenas as informações necessárias para a análise de crédito, por exemplo, valor das compras e data do pagamento; dados pessoais como salário e características dos produtos comprados não são incluídos, o que garante privacidade ao consumidor.

O serviço é totalmente grátis, tanto para consumidores quanto para empresas.

Qual a diferença entre Cadastro Negativo e Cadastro Positivo?

O cadastro negativo é um antigo conhecido dos brasileiros; ele contém dados de inadimplência, ou seja, informações sobre dívidas não pagas. Já o cadastro positivo é exatamente o contrário, contém contas pagas ou que estão sendo pagas.

A existência do Cadastro Positivo permite uma análise muito mais justa do comportamento do consumidor, pois este receberá pontos positivos por tudo que é pago, e mesmo que falhe algum pagamento (por exemplo, por motivo de saúde ou por ter emprestado seu nome para um terceiro) sua pontuação ainda permanecerá alta. No caso de uma análise apenas pelo cadastro negativo uma pequena dívida impossibilitaria novos pedidos de crédito.

Empresas também têm nota no Cadastro Positivo

O Cadastro Positivo também vale para pessoas jurídicas, ou seja, pequenos empresários também podem se beneficiar de possuir um bom histórico pagador para conseguir crédito facilitado e com menores juros. Cada CNPJ recebe uma nota de crédito (Score) baseado em seus pagamentos assim como é feito com pessoas físicas.

Benefícios

Para consumidores

• Menor burocracia para obter crédito
• Acesso a menores taxas de juros
• Facilidade para acompanhar seus pagamentos
• Facilidade para acompanhar seu Score de crédito
• Mais confiança entre lojista e cliente

Para empresas

• Diminuição da inadimplência, dos juros e dos spreads bancários
• Avalia seus clientes de maneira mais detalhada e justa
• Aumento da demanda e da oferta de crédito, tornando o mercado mais competitivo
• Reduz gastos com processamento de crédito e cobrança

Quais são os Birôs de crédito (Empresas) que operam o Cadastro Positivo

A operação do cadastro positivo funciona basicamente com dois lados, de um lado da operação estão as fontes dos dados, que são os bancos, financeiras, e empresas que realizam negócios e operações de crédito com os consumidores (por exemplo: fornecedores de água, eletricidade, gás, telefone).

Do outro lado estão os birôs de crédito, que são as empresas que recebem e tratam os dados para criação do histórico de cada consumidor. Os birôs de crédito são empresa privadas homologadas pelo Banco Central e autorizadas a operar o Cadastro Positivo, essas empresas também são chamadas de “gestores de bancos de dados” (GBDs).

Atualmente existem 4 Birôs de crédito autorizados a operar:

• Serasa Experian
• SPC Brasil
• Boa Vista
• Quod

As gestoras de dados deixarão disponíveis suas informações de pagamentos relativas aos últimos 12 meses. E os dados podem ser armazenados pelo período máximo de 15 anos. Expirado esse prazo, seus dados são automaticamente excluídos.

Apesar do acesso ao Score ser totalmente grátis, os Birôs de crédito oferecem soluções corporativas pagas, que é a maneira como obtém lucro em suas operações.

Dados listados em seu histórico de compras

Veja a seguir a lista de compras que podem enviar dados para seu histórico consumidor:

• Financiamentos e empréstimos
• Compras a prazo
• Contas de luz, água, gás e telefone (exceto pós-pago)
• Assistência médica e odontológica
• Internet e TV por assinatura
• Mensalidade escolar
• Administradoras de cartões e instituições financeiras

O Cadastro Positivo armazena as seguintes informações de cada compra: dados cadastrais do consumidor, valor total da compra, valor total das parcelas, data de vencimento, data de pagamento, valor dos pagamentos.

Dados que não podem entrar em seu histórico

Qualquer informação que não estiver associada à análise de crédito do consumidor não pode constar no banco de dados. Exemplos: compras realizadas com o empréstimo adquirido, características do bem (cor, modelo, marca, ano, etc), e quaisquer dados relacionados a telefonia pós-paga.

Também NÃO podem ser acessadas:

• Seu salário (quanto você ganha, quando recebe, etc.);
• Sua aposentadoria (valor, dia do vencimento, etc.);
• Seu saldo bancário (quanto você tem na conta, na poupança ou em outros investimentos);
• Limite de cartões de crédito;
• Detalhes das despesas do seu cartão de crédito (onde ou o que você comprou).

Como acessar seu histórico

Todo consumidor e empresa têm direito de acompanhar seu histórico de pagamento, para isso basta criar sua conta no website ou aplicativo de algum dos Birôs de crédito que gerenciam os dados. Como já mencionado durante o artigo os birôs são a SPC Brasil, Serasa, Quod, e Boa Vista. Dentro do sistema você também poderá acompanhar seu Score de crédito, entre outros recursos.

Note que é necessário confirmar sua identidade para conseguir acessar as informações. Separe algum documento de validade nacional (CPF, RG, Passaporte, CNH) e uma foto (selfie) para fazer a autenticação online.

Como meus dados são enviados para a base de dados do Cadastro Positivo?

As informações são enviadas para o Cadastro Positivo por Bancos, instituições financeiras e empresas que o consumidor tenha algum tipo de relação. O envio é feito de forma gradual, portanto pode demorar algum tempo para que informações de compra apareçam no histórico do consumidor.

Quem pode acessar meus dados?

Somente você e as empresas com quem você tem, teve ou pretender ter relação comercial ou de crédito podem acessar suas informações.

Como aumentar meu Score do Cadastro positivo?

Todo consumidor possui uma nota baseada em seu histórico de pagamento, essa nota é conhecida popularmente no mercado de crédito com “Score”. É possível aumentar a nota seguindo as seguintes dicas:

• Pague suas contas em dia e se possível antes da data de vencimento
• Mantenha suas informações cadastrais atualizadas
• Evite pagar o valor mínimo dos cartões de crédito (pague o total sempre que puder)
• Diminua sua busca por crédito no mercado (seus pedidos de cartão ou de aumento de limite, financiamentos e cotações, etc.)

Qual é a lei?

O Cadastro Positivo é regido pela Lei nº 12.414/11, regulamentada pelo Decreto nº 9.936/2019 e pela Lei Complementar 166/2019.

Segundo a lei os seguintes direitos estão garantidos ao consumidor:

• Acesso gratuito a todas as informações existentes no banco de dados, inclusive ao histórico de crédito, no momento da solicitação.
• Solicitar o compartilhamento das informações do seu cadastro com outros bancos de dados a qualquer momento.
• Solicitar alteração ou eliminação de qualquer informação do seu cadastro.
• Conhecer os principais critérios considerados para análise de crédito, resguardado o segredo empresarial.

Como excluir seus dados do sistema

Você não é obrigado a fazer parte do Cadastro Positivo, é possível excluir e reabrir seu cadastro sempre que desejar.

Para excluir seu cadastro é necessário fazer a solicitação em um Birô de Crédito (Serasa, SPC Brasil, Quod, Boa Vista), através de seu respectivo canal de atendimento. O Birô que receber a solicitação fica obrigado a atendê-la e compartilhar com os demais birôs, para que também efetuem a exclusão, no prazo de até 02 dias úteis.